6ª DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO - 6ª DICE
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 6ª DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO - 6ª DICE |
1. Processo nº: 54/2022
2. Classe/Assunto:
5.TOMADA DE CONTAS OU TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
2.TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - POR CONVERSÃO CONFORME
O ACÓRDÃO TCE/TO Nº 723/2022-SECA2 REFERENTE A INSPEÇÃO REALIZADA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE
RESULTARAM NOS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE KITS DE CESTAS BÁSICAS E RESPECTIVOS PAGAMENTOS, CONTROLE
DE ENTRADA E DISTRIBUIÇÃO E RELAÇ3. Responsável(eis): DANILO COELHO DOS REIS - CPF: 00481100199 JOSE MESSIAS ALVES DE ARAUJO - CPF: 15472175100 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA - CPF: 16257390877 SILVA E REIS LTDA - CNPJ: 30817215000160 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 6. Distribuição: 6ª RELATORIA 7. Proc.Const.Autos: GIOVANNA HELENA MONTEIRO FERRAZ MORAIS PERIUS (OAB/TO Nº 10540) 8. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
9. DESPACHO Nº 11/2023-6DICE
9.1. Tendo em consideração que algumas teses não foram abordadas durante a análise de defesa número 47/2023, no evento 111.
9.2 Além disso, constatou-se que gestor originalmente não relacionados ao processo foram incluídos pela Unidade Técnica. Essa situação pode resultar em uma formação equivocada de convicção por parte da Relatoria.
9.3. Recomenda-se a exclusão da Análise de defesa número 47, no evento 111.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, 6ª DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO - 6ª DICE, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 20 do mês de junho de 2023.
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Documento assinado eletronicamente por: ARLAN MARCOS LIMA SOUSA, AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 20/06/2023 às 07:53:43, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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